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Juros abusivos podem ser retirados do contrato?

Muitos consumidores não percebem, mas é possível reaver os juros indevidos e até interromper a cobrança atual.
 O Código de Defesa do Consumidor é claro: cláusulas que prejudicam o consumidor ou colocam em excessiva desvantagem são nulas!
 Isso é com base no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
 

Leonardo S.Martins | OAB 492175

 
 

Procedimento

O Código de Defesa do Consumidor estabelece diretrizes claras para proteger os consumidores contra práticas abusivas.
 

Quem pode pedir?

Consumidores têm o respaldo legal para reivindicar a revisão de contratos e eliminar cobranças se forem indevidas.

 
 
 
 

Qual é o valor do juros?

Depende! Uma vez que é definido por uma série de fatores baseados no banco central, na razoabilidade e no entendimento do juiz.

 

Conclusão

Tudo depende do caso concreto

 
 

Como funciona?

Resumidamente

Em caráter informativo.

Contrato

Análise do contrato

Parecer

atendimento é feito totalmente online.

Desenvolvimento

Faremos a tese.

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