- Leonardo S.Martins | OAB 492175
Quer desistir da compra do seu lote ou terreno? Saiba que é possível recuperar entre 25% a 90% do valor investido
A Lei nº 13.786/2018 estabelece que, em caso de desistência da compra, a multa a ser paga pelo comprador deve seguir suas diretrizes específicas
Leonardo S.Martins | OAB 492175
Procedimento
Esse direito é garantido pela Lei nº 13.786/2018, também conhecida como a Lei dos Distratos.
Qual é o valor?
Depende! Más a lei fala de que para imóveis adquiridos no regime de incorporação imobiliária/construtoras e lotes, a multa não pode exceder 25% do valor pago. Já para imóveis com patrimônio de afetação, a multa é limitada a 50%.
Como funciona?
Resumidamente
Em caráter informativo.
Contrato
Análise do contrato
Parecer
atendimento é feito totalmente online.
Desenvolvimento
Faremos a tese.
